MPTO aciona Justiça contra paróquia e Prefeitura para evitar desabamento de igreja construída no século XVIII

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Paróquia Nossa Senhora de Sant'Ana e o município de Chapada da Natividade, onde está localizado o bem histórico, com o objetivo de evitar o desabamento da igreja.

Construída no século XVIII, a Igreja Matriz perdeu parte do teto, toda a parede dos fundos e parte de uma das paredes laterais, que ruíram e deixaram a estrutura de tijolos de adobe exposta à ação das chuvas e dos ventos. A viga principal de sustentação do telhado está severamente fraturada, com risco de se partir. Alguns escoramentos foram instalados, mas são considerados insuficientes para conter o risco de desabamento da edificação.

Na ação, proposta no último dia 6, a Promotoria de Justiça de Natividade e a Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Tocantins destacam a importância histórica e cultural do templo.

“A edificação tem incomensurável valor histórico, arquitetônico, religioso e cultural para o Estado do Tocantins. Construída no século XVIII com técnicas tradicionais de taipa e adobe, a Igreja Matriz abrigou sepultamentos históricos do período colonial e da escravidão, servindo de palco secular para celebrações da cultura tradicional da região, como os Festejos do Divino Espírito Santo e as manifestações do Congo”, aponta a petição.

Em audiência pública recente, a comunidade também manifestou preocupação com o risco de desabamento da igreja.

Responsabilidades

A Igreja Matriz de Nossa Senhora de Sant'Ana foi tombada pela Lei Municipal nº 176, de 23 de setembro de 2011. Por isso, o Ministério Público atribui a responsabilidade pela conservação e manutenção do patrimônio conjuntamente ao município, responsável pela edição da lei de tombamento, e à paróquia, proprietária do templo.

Recentemente, o MPTO expediu uma recomendação para que fossem adotadas providências destinadas à preservação da estrutura. No entanto, segundo o Ministério Público, não houve resposta.

Medidas urgentes

O MPTO requer que sejam determinadas, por meio de liminar, medidas emergenciais para conter o colapso estrutural da igreja, incluindo a instalação de uma cobertura provisória impermeável e o reforço do escoramento das paredes e dos elementos de taipa remanescentes.

Restauração

O Ministério Público também requer a apresentação, no prazo de 30 dias, de um cronograma físico-financeiro detalhado para a execução das obras de restauração integral da Igreja Matriz.

Em 2025, uma arquiteta do quadro do município estimou o custo dos serviços de restauração em R$ 1.026.339,40.

Preservação dos materiais históricos

A ação solicita ainda providências para o acondicionamento adequado, a catalogação e a preservação de todos os elementos históricos, peças arquitetônicas e tijolos de adobe que se desprenderam da edificação, garantindo que possam ser reaproveitados durante as obras de restauração.

A ação é assinada conjuntamente pelos promotores de Justiça Rodrigo de Souza e Célio Henrique Souza dos Santos.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pela Paróquia Nossa Senhora de Sant'Ana para obter um posicionamento sobre a situação da igreja e as medidas adotadas para preservar o patrimônio histórico, mas não conseguiu contato. A comunicação da Prefeitura de Chapada da Natividade também não foi localizada para falar sobre o assunto. O espaço permanece aberto para manifestação da paróquia e do município.