MPTO alerta para golpes e falsas promoções na Black Friday; consumidor deve ficar atento à “metade do dobro”
Com a proximidade da Black Friday, marcada para 27 de novembro, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça o alerta aos consumidores sobre golpes virtuais, falsas promoções e práticas abusivas no comércio. Entre os principais riscos estão sites clonados, boletos adulterados e aumentos artificiais de preços para simular descontos durante o período promocional.
O alerta é do promotor de Justiça Paulo Alexandre Siqueira, que atua na defesa do consumidor em Palmas. Segundo ele, a movimentação intensa do comércio exige atenção redobrada para que os consumidores consigam identificar tanto fraudes praticadas por criminosos quanto irregularidades cometidas por fornecedores.
Pesquisa da Nexus aponta que 44% dos brasileiros pretendem comprar na Black Friday de 2026. A expectativa é que a semana promocional movimente aproximadamente R$ 14,5 bilhões em todo o país.
Golpes e falsas ofertas
Entre os golpes mais comuns estão páginas clonadas de lojas conhecidas, links falsos enviados por mensagens e redes sociais, além de boletos e cobranças adulterados. Por envolverem possíveis crimes, essas situações devem ser comunicadas à Polícia Civil.
Outro problema recorrente é a chamada maquiagem de preços, conhecida popularmente como “metade do dobro”. A prática ocorre quando o fornecedor aumenta artificialmente o preço de um produto antes da Black Friday e, posteriormente, anuncia um desconto calculado sobre um valor que não representa o preço normalmente praticado.
“Funciona mais ou menos assim: o fornecedor eleva o preço dias antes da Black Friday e depois anuncia um desconto sobre um valor que nunca vigorou de fato”, explica Paulo Alexandre Siqueira.
A prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige informações claras e verdadeiras sobre produtos e serviços e proíbe a publicidade enganosa.
Fiscalização preventiva
A atuação preventiva realizada pelo MPTO em 2025 será retomada durante a Black Friday deste ano. Na edição anterior, o órgão recomendou aos órgãos de defesa do consumidor a fiscalização de estabelecimentos físicos e virtuais.
Também solicitou à Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) que orientasse os lojistas sobre o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização busca identificar aumentos artificiais de preços, publicidade enganosa, descumprimento de ofertas e comercialização de produtos impróprios. O trabalho abrange vitrines, sites e plataformas de comércio eletrônico.
Como evitar prejuízos
O MPTO recomenda que os consumidores pesquisem o histórico de preços dos produtos antes de finalizar uma compra. Comparar os valores praticados por diferentes lojas também ajuda a identificar se o desconto anunciado representa uma redução real.
Entre os principais sinais de alerta estão:
Preços muito abaixo dos praticados no mercado;
Lojas que aceitam pagamento exclusivamente por Pix ou boleto;
Links recebidos por mensagens, redes sociais ou e-mails;
Páginas sem CNPJ, endereço ou canais de atendimento;
Empresas sem histórico comercial ou com muitas reclamações não resolvidas.
A orientação é acessar diretamente o site ou aplicativo oficial da loja, verificar o CNPJ e a reputação do fornecedor e conferir atentamente os dados do destinatário antes de pagar boletos ou realizar transferências.
Outra recomendação é guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento, mensagens e capturas de tela dos anúncios. Os registros devem mostrar o preço anunciado, as condições de pagamento, o prazo de entrega e as características do produto adquirido.
Direito de arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito de desistir da contratação no prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Nesse caso, não é necessário apresentar justificativa.
Os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, incluindo as despesas relacionadas à compra.
O direito de arrependimento, entretanto, não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente em lojas físicas.
Fornecedores podem ser responsabilizados
O fornecedor que descumprir uma oferta pode ser obrigado a entregar o produto nas condições anunciadas, fornecer outro equivalente ou devolver o valor pago, conforme a escolha do consumidor e as circunstâncias do caso. Dependendo da situação, também poderá responder pelos prejuízos causados.
Os órgãos de defesa do consumidor podem aplicar sanções administrativas, como multas, apreensão de produtos e suspensão temporária da atividade. A publicidade enganosa, quando praticada de forma consciente, também pode gerar responsabilização criminal.
Quando procurar o Ministério Público
O MPTO atua principalmente em situações nas quais as irregularidades atingem um grupo de consumidores ou revelam práticas abusivas repetidas no mercado.
É o caso, por exemplo, de uma mesma publicidade enganosa que prejudica várias pessoas ou de empresas que adotam sistematicamente condutas contrárias à legislação consumerista.
As reclamações individuais também são importantes, pois ajudam a identificar padrões de irregularidades e podem servir de ponto de partida para investigações coletivas. Por isso, o consumidor deve registrar e documentar cada situação.
Onde buscar ajuda em caso de problemas individuais
Quando o problema envolve uma relação de consumo individual, o cidadão pode procurar o Procon estadual ou municipal e registrar uma reclamação na plataforma consumidor.gov.br.
Se houver indícios de golpe ou fraude, a orientação é registrar ocorrência na Polícia Civil.
Caso o problema não seja resolvido, o consumidor também pode recorrer ao Juizado Especial Cível. Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a contratação de advogado. Para valores acima desse limite e até 40 salários mínimos, a representação por advogado ou defensor público é necessária.
Os Juizados Especiais Cíveis permitem que o cidadão busque judicialmente a reparação de prejuízos decorrentes de relações de consumo, inclusive eventuais indenizações, conforme as provas e as circunstâncias de cada caso.
