MPTO investiga pagamentos de R$ 2 milhões em shows pela prefeitura de Novo Acordo; valor supera investimentos em saúde e educação
A Promotoria de Justiça de Novo Acordo instaurou Inquérito Civil Público, na última quinta-feira, 17, para investigar possíveis irregularidades na contratação de shows artísticas durante a temporada de praia de julho de 2025, pela gestão do prefeito Mateus Coelho (PSDB). Os valores investigados passam de R$ 2 milhões, e segundo o MPTO, superam investimentos feitos pela gestão nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
A reportagem fez contato com a Secretaria de Turismo do município e aguarda posicionamento por posicionamento. Os artistas não foram localizados para responder aos questionamentos do Site, o espaço, porém, segue aberto a manifestações.
Um levantamento do Ministério Público Estadual apontam que um montante de R$ 2.038.000,00 (dois milhões e trinta e oito mil reais), foram gastos exclusivamente com a contratação de atrações artísticas para eventos festivos, só no mês de julho. Entre os montantes pagos pela gestão Mateus Coelho que chamaram a atenção do órgão ministerial estão R$ 350.000,00 (No Diário Oficial do Município, no entanto, o valor deste show, consta que a atração custou R$ 550 mil aos cofres do públicos) para a Banda Calcinha Preta; R$ 300.000,00 para o cantor Grelo; R$ 170.000,00 para o grupo Samba de Quina; e R$ 120.000,00 para a banda Kart Love, dentre outros cachês.
Confira os valores de cada show investigado pelo MPTO
- Banda Calcinha Preta - R$ 350.000,00 (No Diário Oficial do Município, no entanto, o valor mencionado é de R$ 550 mil)
- Banda Grelo - R$ 300.000,00
- Samba de Quina - R$ 170.000,00
- Banda Kart Love - R$ 120.000,00
- Jonatas Marques - R$ 100.000,00
- Santoro & Samuel - R$ 100.000,00
- Taisa Marques - R$ 100.000,00
- Forró de Elite - R$ 100.000,00
- André Klebson - R$ 65.000,00
- Tyago & Gabriel - R$ 60.000,00
- Tarcio Silva - R$ 80.000,00
- Seresta do Doquinha - R$ 90.000,00
- Kheyte Araújo - R$ 25.000,00
- Hariely Santos - R$ 30.000,00
- Vinícius Nocaute - R$ 30.000,00
- Mayk Brasil - R$ 50.000,00
- Rafa Souza - R$ 40.000,00
- Abel Capella - R$ 20.000,00
- Grupo 3 Tons de Preto - R$ 20.000,00
- Dupla Nalberth & Murilo - R$ 50.000,00
- Pagode Vip Moral - R$ 18.000,00
- grupo Pagodão S/A - R$ 40.000,00
- DJ Vitor Lira - R$ 30.000,00
- Grupo Liberou Geral - R$ 50.000,00
Possíveis irregularidades investigadas
O Ministério Público identificou, nas contratações, indícios de: Falta de transparência, com dificuldade de acesso aos dados pelos canais oficiais de acesso à informação;
- Ausência de critérios objetivos e diferenças significativas nos valores pagos aos mesmos artistas em diferentes municípios;
- Desproporcionalidade de gastos com entretenimento, superiores a investimentos anuais em saúde, educação e assistência social;
- Possível improbidade administrativa em atos que podem configurar dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Medidas determinadas
O promotor de Justiça João Edson de Souza, autor do Inquérito, requisitou ao Município de Novo Acordo a apresentação de diversos documentos relacionados ao evento, no prazo de 10 dias, incluindo:
- Processos administrativos completos das contratações;
- Modalidade de contratação utilizada e respectivos contratos;
- Fontes orçamentárias utilizadas; e Estudos que justifiquem os valores gastos.
Legalidade e impessoalidade
A investigação busca verificar o cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. “O MP alerta que a omissão em responder às requisições pode configurar crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e crime previsto na Lei de Ação Civil Pública”, explica o promotor João Edson de Souza.
