MPTO investiga prefeito e vereador de Combinado por possível acúmulo indevido de cargos; ambos negam qualquer irregularidade
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, instaurou o procedimento para apurar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Marlúcio da Silva Ramos (Progressistas) e o prefeito Dione Mendes da Silva (Republicanos), ambos da cidade de Combinado, no Sudeste do Tocantins.
Eles são acusados de possível acúmulo indevido de cargo público e de concessão irregular de gratificação, que teria beneficiado o vereador. Os dois, porém, negam qualquer irregularidade.
A investigação teve início a partir de uma representação formal encaminhada à Ouvidoria do MPTO em 18 de junho de 2025, na qual é relatado que o vereador Marlúcio, além de exercer mandato parlamentar, ocupa o cargo de motorista efetivo na prefeitura (matrícula nº 1006), com jornada de 40 horas semanais.
Segundo os documentos enviados, o vereador servidor teria sido removido da Secretaria de Educação para a Secretaria de Administração por meio da Portaria nº 010/2025, assinada pelo prefeito Dione, com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2025. Posteriormente, recebeu uma gratificação de R$ 900,00, concedida pela Portaria nº 011/2025, publicada em 23 de janeiro de 2025.
A denúncia aponta que a gratificação não possui natureza técnica ou funcional e teria sido concedida por favorecimento político, o que poderia violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de comprometer a autonomia entre os poderes Executivo e Legislativo.
MPTO decide investigar
A Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório foi publicada na Edição nº 2266 do Diário Oficial do MPTO, em 21 de outubro de 2025, assinada pelo promotor Gustavo Schult Junior. Ele destacou que, na análise preliminar, não havia elementos suficientes para afastar as suspeitas de irregularidades. O MPTO então, solicitou a gestão do prefeito, em prazo de 15 dias, documentos como:
• Folhas de pagamento e fichas funcionais do servidor/vereador;
• Comprovação de horários e frequência;
• Cálculo de valores possivelmente recebidos indevidamente;
• Informações sobre eventual ressarcimento ou processo administrativo instaurado.
Além disso, o órgão comunicou o Conselho Superior do MPTO e a Ouvidoria para acompanhamento do procedimento.
Próximos passos
O Ministério Público seguirá com as diligências e poderá, conforme o resultado da apuração, converter o caso em inquérito civil público ou propor ação judicial por improbidade administrativa.
Veja a seguir o que dizem os citados
Nota da Prefeitura de Combinado (íntegra)
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Combinado informa que a gestão municipal preza pela transparência, economicidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, conduzindo todos os seus atos em estrita observância aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Sobre a gratificação concedida a servidor público, a gestão esclarece que o procedimento ocorreu dentro da legalidade, obedecendo rigorosamente às normas vigentes e aos mesmos critérios aplicados a qualquer outro servidor efetivo do município.
A administração municipal reitera ainda que a referida denúncia tem caráter nitidamente político e parte de adversários que, movidos por interesses pessoais, tentam promover tumulto e criar narrativas para manchar a imagem de uma gestão séria, compromissada e que tem trabalhado diariamente por um Combinado cada vez melhor para toda a população.
A Prefeitura reafirma sua confiança nas instituições e manterá sua postura de respeito e responsabilidade com a sociedade, permanecendo sempre à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes.
Nota do vereador Marlúcio da Silva Ramos (íntegra)
A assessoria de comunicação do vereador Marlúcio da Silva Ramos informa que o parlamentar, além de exercer regularmente seu mandato no período de 2025 a 2028, é também servidor efetivo concursado da Prefeitura de Combinado desde o ano de 1997, na função de motorista do quadro geral do município.
Sobre a gratificação mencionada no questionamento, o vereador esclarece que sempre recebeu os valores dentro da legalidade, nos mesmos termos aplicados a qualquer outro servidor de carreira do município.
O parlamentar reafirma que já está em seu quarto mandato de vereador e sempre pautou sua atuação pública e pessoal pela legalidade, transparência e honestidade, mantendo uma reputação ilibada e respeitada como homem público.
Por fim, destaca que, até o presente momento, não foi notificado por qualquer órgão ministerial e, por essa razão, somente se manifestará oficialmente após eventual notificação formal.
