Nepotismo em Alvorada: prefeita nomeia pai, madrasta, cunhada e tios para cargos na prefeitura

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (DEM), a exoneração de sete servidores nomeados em cargos comissionados na administração municipal. A medida deve ser cumprida em até 10 dias.

De acordo com o MPTO, os funcionários possuem vínculos familiares com a gestora ou com membros do alto escalão do Executivo local. Entre os nomeados estão o pai, a madrasta, uma cunhada e tios da prefeita.

O órgão ministerial destaca que não foi apresentada comprovação de qualificação técnica compatível com as funções ocupadas, o que reforça a irregularidade das nomeações. A recomendação tem como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que também orienta o município a adotar mecanismos de controle interno para evitar novas situações de nepotismo e a exigir comprovação mínima de qualificação técnica para cargos em comissão.

Segundo o MPTO, caso a recomendação não seja atendida, poderá ser ajuizada uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de exoneração imediata dos servidores e comunicação aos Tribunais de Contas.

A reportagem do D12News tenta contato com a gestão de Alvorada e, assim que houver posicionamento, a matéria será atualizada.