Operação da Polícia Civil mira suspeitos de partição em esquema de fraude na emissão de CNHs no Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Sinal Vermelho, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de atuar em um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no estado. A ação é coordenada pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC) de Araguaína.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 59 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis. As diligências ocorrem nas cidades de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Palmas, Guaraí, Sítio Novo do Tocantins e Ananás, além de Imperatriz (MA).

A investigação contou com o apoio da Direção Superior e da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), que acompanham o caso.



Investigação

As apurações começaram a partir de levantamentos realizados pela Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas, e apontaram a existência de um esquema conhecido como “venda de CNHs à distância”.

De acordo com a Polícia Civil, candidatos pagavam valores que chegavam a R$ 4,3 mil para obter a habilitação sem passar pelas etapas obrigatórias do processo legal, como exames médicos e psicológicos, aulas teóricas ou provas práticas. Em alguns casos, os beneficiários sequer compareciam ao estado do Tocantins durante o processo.

O delegado responsável pela investigação, Márcio Lopes da Silva, destacou que o esquema colocava em risco a segurança no trânsito.

“A operação tem como objetivo preservar a integridade do sistema de trânsito e garantir maior segurança viária, evitando que pessoas não habilitadas obtenham documentos oficiais por meio de práticas criminosas”, afirmou.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, o grupo criminoso seria formado por servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e funcionários de empresas terceirizadas.

Para viabilizar a fraude, os investigados utilizavam diversos mecanismos para burlar os sistemas de segurança do processo de habilitação, entre eles:

Fraude biométrica: inserção de digitais de terceiros no sistema em substituição às dos candidatos;

“Foto de foto”: uso de imagens enviadas por aplicativos de mensagens para burlar o reconhecimento facial;

Aprovação irregular: lançamento manual de resultados positivos em provas que não foram realizadas.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

A decisão judicial também determinou o compartilhamento das provas com a Corregedoria do Detran-TO, para adoção das medidas administrativas cabíveis.

Apoio policial

A operação conta com o apoio de equipes da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e das Delegacias Regionais de Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Colinas e Araguatins, além da colaboração da Delegacia Regional de Imperatriz (MA).

Ao todo, cerca de 200 policiais civis participam da ofensiva para garantir o cumprimento simultâneo das medidas judiciais. (Fonte: SSP/TO).