Prefeitura de Novo Acordo pede mais prazo ao MPTO para justificar gastos de R$ 2 milhões em shows na temporada de praia
A Prefeitura de Novo Acordo solicitou ao Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO) mais 10 dias de prazo para apresentar a documentação que comprove a legalidade da contratação de shows que ultrapassaram R$ 2 milhões durante a temporada de praia realizada em julho deste ano.
O prazo inicial concedido pelo órgão encerrou-se nessa terça-feira, 27, mas segundo informou o órgão, foi prorrogado diante do 'grande' volume de informações que a gestão do prefeito Mateus Coelho (PSDB) precisa reunir.
No dia 17 de julho, a Promotoria de Justiça de Novo Acordo instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades nas contratações artísticas da temporada de praia. Segundo o MPTO, os valores gastos em shows superam os investimentos do município em áreas essenciais como Saúde, Educação e Assistência Social.
Um levantamento do órgão aponta que, somente em julho, foram pagos R$ 2.038.000,00 em cachês a artistas. Entre os contratos que chamaram a atenção estão os da banda Calcinha Preta, cujo show foi registrado no Diário Oficial do Município por R$ 550 mil — embora a gestão tenha informado inicialmente R$ 350 mil —, além de R$ 300 mil pagos ao cantor Grelo, R$ 170 mil ao grupo Samba de Quina e R$ 120 mil à banda Kart Love, entre outros.
Valores pagos pela Prefeitura em julho
• Banda Calcinha Preta – R$ 550 mil
• Grelo – R$ 300 mil
• Samba de Quina – R$ 170 mil
• Kart Love – R$ 120 mil
• Jonatas Marques – R$ 100 mil
• Santoro & Samuel – R$ 100 mil
• Taisa Marques – R$ 100 mil
• Forró de Elite – R$ 100 mil
• André Klebson – R$ 65 mil
• Tyago & Gabriel – R$ 60 mil
• Tarcio Silva – R$ 80 mil
• Seresta do Doquinha – R$ 90 mil
• Kheyte Araújo – R$ 25 mil
• Hariely Santos – R$ 30 mil
• Vinícius Nocaute – R$ 30 mil
• Mayk Brasil – R$ 50 mil
• Rafa Souza – R$ 40 mil
• Abel Capella – R$ 20 mil
• Grupo 3 Tons de Preto – R$ 20 mil
• Nalberth & Murilo – R$ 50 mil
• Pagode Vip Moral – R$ 18 mil
• Pagodão S/A – R$ 40 mil
• DJ Vitor Lira – R$ 30 mil
• Grupo Liberou Geral – R$ 50 mil
Possíveis irregularidades
O MPTO identificou indícios de:
• Falta de transparência, com dificuldade de acesso a informações públicas;
• Ausência de critérios objetivos e diferenças nos valores pagos aos mesmos artistas em diferentes municípios;
• Desproporcionalidade nos gastos, superiores aos investimentos anuais em áreas essenciais;
• Possível improbidade administrativa por atos que podem configurar dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Documentos requisitados
O promotor de Justiça João Edson de Souza determinou que o município apresente:
• Processos administrativos completos das contratações;
• Modalidade de contratação e respectivos contratos;
• Fontes orçamentárias utilizadas;
• Estudos que justifiquem os valores pagos..
A investigação busca apurar se foram respeitados os princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O MPTO alertou que a omissão em responder às requisições pode configurar crime de desobediência, improbidade administrativa e infração prevista na Lei de Ação Civil Pública.
A reportagem do D12News entrou em contato com a Pasta responsável pelos eventos, na ocasião em que o Inquérito foi instaurado, mas não obteve respostas. Os artistas também não foram localizados até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
