Prefeitura de Palmas decreta ponto facultativo na sexta-feira, após feriado da Consciência Negra

A Prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município na sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A medida está prevista no Decreto nº 2.802, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 14 de novembro, e ocorre em razão do feriado nacional da Consciência Negra, celebrado na quinta-feira, 20, conforme a Lei nº 14.759/2023.

Segundo o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente. Permanecem em operação as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III).

Também seguirão com atividades os serviços de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública e os conselhos tutelares, que manterão regime de plantão para atendimentos de urgência.

O documento ainda estabelece que os dirigentes dos órgãos e entidades municipais devem garantir o funcionamento das atividades indispensáveis em suas áreas de competência. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.