Primeira Turma do STF condena ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Por maioria de votos (4 a 1), os ministros consideraram o ex-chefe do Executivo culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão marca um fato inédito na história do Brasil: é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político nas eleições de 2022. Além disso, segue em prisão domiciliar desde fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas durante o inquérito que investiga a trama golpista.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, a Primeira Turma também condenou aliados e ex-integrantes do governo que participaram da articulação golpista:
• General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI: 16 anos e 8 meses de prisão por participação em organização criminosa armada e incitação ao golpe.
• General Braga Netto, ex-ministro da Defesa: 18 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Por unanimidade, os ministros fixaram a punição em 2 anos de prisão, em regime aberto.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 15 anos e 6 meses de prisão por envolvimento na articulação e omissão dolosa que favoreceu os ataques de 8 de janeiro.
As penas foram fixadas em regime inicialmente fechado e incluem ainda pagamento de multas e perda de direitos políticos. A condenação é resultado da investigação que ficou conhecida como inquérito da trama golpista, conduzida no STF a partir de relatórios da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso apura os bastidores da tentativa de golpe ocorrida após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. Segundo a acusação, o núcleo político e militar ligado ao ex-presidente teria elaborado um plano para invalidar o resultado das urnas e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O esquema envolvia a convocação de militares para apoiar uma ruptura institucional, disseminação de informações falsas sobre fraude eleitoral e incentivo a manifestações em frente a quartéis, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
As investigações apontaram ainda que a estrutura criminosa operava de forma organizada, com divisão de tarefas, financiamento de mobilizações e discursos que pregavam a derrubada das instituições democráticas.
