Balanço: Procon Tocantins registra mais de 31 mil atendimentos e apreende quase 49 mil itens no ano de 2025

O Procon Tocantins realizou, ao longo de 2025, mais de 31 mil atendimentos a consumidores e apreendeu 48.721 itens considerados impróprios para o consumo em ações de fiscalização realizadas em todo o estado. Os dados fazem parte do balanço anual das atividades do órgão, que também contabilizou 334 pesquisas de preços no período.

Entre janeiro e dezembro, foram registrados 31.616 atendimentos, incluindo orientações, registros de reclamações e mediações entre consumidores e fornecedores. No mesmo período, o Procon promoveu 6.110 audiências ou mediações com o objetivo de buscar a solução de conflitos com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também foram atendidas 303 denúncias apresentadas pela população.

Na área de fiscalização, além das apreensões, o órgão emitiu 847 notificações e lavrou 432 autos de infração em estabelecimentos onde foram constatadas irregularidades, como produtos com prazo de validade vencido, embalagens danificadas ou problemas no armazenamento. Ao todo, 2.607 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, resultando ainda na elaboração de 1.328 relatórios técnicos de visita.

As ações de monitoramento de preços abrangeram produtos e serviços essenciais e sazonais, como cesta básica, carnes, pescados, gás de cozinha, combustíveis, material escolar e itens comercializados em datas comemorativas. Durante a Black Friday, foram fiscalizadas 263 empresas, incluindo lojas físicas e virtuais, com análise de 2.404 produtos. No dia oficial da promoção, 28 de novembro, três empresas foram autuadas por práticas consideradas irregulares, como publicidade enganosa.

O Procon Tocantins também realizou 61 ações educativas ao longo do ano, por meio de atividades itinerantes, palestras e gincanas, alcançando cerca de 5 mil pessoas entre consumidores, estudantes, fornecedores e servidores públicos.

Na área de apoio jurídico e contencioso, o órgão produziu 5.950 documentos, entre análises técnicas, manifestações processuais e respostas a demandas de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.

O balanço reúne ações de fiscalização, orientação, educação e apoio técnico realizadas em 2025, voltadas à aplicação do Código de Defesa do Consumidor e ao acompanhamento das relações de consumo no Tocantins. (Com informações da Secom).