Ministério Público faz vistoria em local onde barragem se rompeu em Ponte Alta do Bom Jesus
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), realizou nos dias 21 e 22 de dezembro uma vistoria técnica no município de Ponte Alta do Bom Jesus, na região onde ocorreu o rompimento de uma barragem na última sexta-feira, 19.
A inspeção foi realizada no empreendimento da empresa Central Hidrelétrica Surreal Ltda. e teve como objetivo levantar informações preliminares e avaliar os impactos decorrentes do incidente. Durante a ação, foram coletados dados que subsidiarão a análise do processo de licenciamento ambiental, dos estudos aprovados e das circunstâncias que levaram ao rompimento do barramento.
Com base nas informações levantadas, o MPTO irá avaliar a extensão dos danos ambientais e sociais causados e analisar a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a reparação dos prejuízos e eventual responsabilização dos envolvidos.
Durante a vistoria, a empresa apresentou as licenças ambientais expedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), incluindo a licença de instalação. Foi informado ao Ministério Público que não houve registro de vítimas e que os danos materiais estão sendo avaliados e reparados pela empresa responsável.
Também foram apresentadas informações sobre as medidas de monitoramento ambiental e de saúde pública adotadas após o incidente, como a coleta de amostras de água para análise de potabilidade, encaminhadas para avaliação em Palmas, além de vistorias realizadas por equipes municipais de meio ambiente e pela Vigilância Sanitária nas comunidades atingidas.
O MPTO orientou a empresa quanto às obrigações legais, destacando a necessidade de contratação de perito independente para a elaboração de estudos técnicos, que deverão ser acompanhados pelo Naturatins e pelo próprio Ministério Público.
A região onde se localiza o barramento concentra investimentos em empreendimentos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que também serão analisados pelo MPTO sob a perspectiva dos impactos ambientais acumulativos na bacia hidrográfica.
Durante a agenda no município, a equipe do Caoma também se reuniu com o prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, que informou sobre a prestação de assistência imediata às comunidades atingidas, com maior impacto em áreas ribeirinhas, especialmente na comunidade Cidade Alta e em propriedades rurais.
