Quase um ano depois, escolas de Palmas ainda lidam com déficit de psicólogos e assistentes sociais pós concurso da Educação

A atuação de psicólogos e assistentes sociais (Analistas Educacionais) em todas as redes públicas de ensino básico do País tornou-se obrigatória, com a implantação da Lei 13.935/19. Em Palmas, no entanto, o número desses profissionais atuando nas escolas do município segue longe do ideal, segundo dados oficiais em que a reportagem teve acesso e relatos de fontes ligadas a educação do próprio município.

A Lei nº 2.804/2022, reserva 81 vagas para assistentes sociais e mais 81 vagas para psicólogos. Já a Lei nº 2.998/2023, que dispõe sobre o PCCR da Educação Básica do Município de Palmas, no Art. 58 diz que o texto passa a vigorar no ano de sua publicação. Ou seja, reduz o número de Analista Educacionais para atuarem nas 82 Unidades Educacionais de Palmas/TO. Ao contrário do que exige a lei, os números disponíveis no Portal da Transparência, revelam um déficit no número desses profissionais mesmo após a realização do último concurso público realizado pela SEMED, em 2024.

Para cada área (Psicólogos e assistentes), o certame ofereceu apenas 30 vagas imediatas e 08 vagas para formação de cadastro reserva (50 a menos do que a Lei nº 2.804/2022 exigia), das 30 convocações imediatas, 22 por ampla concorrência, 06 para cotistas e mais 02 para pessoa com deficiência (PCD), além do cadastro reserva.
No que se refere aos chamados para atuar no cargo de Analista Educacional em Psicologia, das 30 vagas imediatas, apenas 23 tomaram posse, desta forma, estão os 08 aprovados no cadastro reserva por ampla concorrência e 02 candidatos que concorreram por meio de cotas para serem convocados.

Os Analistas Educacionais, Assistentes Sociais, chamados para a posse do certame, segundo dados do Portal da Transparência, são 26 profissionais nas vagas imediatas, ou seja, não atendendo o número de vagas imediatas. Estando aprovados no cadastro reserva 08 da ampla concorrência e mais 02 cotistas.

Esses dados evidenciam que o número de convocação dos Analistas Educacionais, são considerados insuficiente para demanda da rede pública de ensino.
A reportagem apurou também que os profissionais já empossados nestas áreas têm enfrentado dificuldades de acomodações nas unidades escolares, como falta de salas para atendimento e sobrecarga de trabalho, tendo, por exemplo, que atender em até três unidades, o que estaria dificultando a atuação deles no ambiente escolar e prejudicando na construção de vínculos com a comunidade assistida.

Importância desses profissionais

Especialistas consideraram psicólogos e assistentes sociais fundamentais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes no ambiente escolar e até fora dele, em virtude
dessa relevância, cada sistema de ensino deve contar com esses profissionais, conforme a legislação.

Desta forma, a integração entre a atuação dos (as) Assistentes Sociais e dos (as) Psicólogos permite uma abordagem mais abrangente e eficaz. Ao trabalharem de forma colaborativa, esses profissionais (Analistas Educacionais) podem identificar de maneira mais precisa as necessidades dos alunos e implementar estratégias que considerem tanto os aspectos emocionais quanto sociais. Essa integração também fortalece a capacidade da escola de responder a situações de crise, elaborar planos de intervenção e promover um ambiente seguro e estimulante para ao aprendizado, bem como fortalecer a construção de vínculo entre família e escola.

Portanto, a atuação conjunta de assistentes sociais e psicólogos na educação infantil e no ensino fundamental representa uma estratégia essencial para a construção de um ambiente escolar inclusivo e propício ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. Ao promover a saúde emocional, prevenir conflitos e fortalecer os vínculos com a comunidade, esses profissionais cumprem um papel fundamental na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme orienta a Lei 13.935/2019 e os subsídios do Ministério da Educação.

Essa abordagem integrada não só favorece a aprendizagem, mas também contribui para a formação de cidadãos mais resilientes, críticos e preparados para os desafios da sociedade contemporânea. Dessa forma, convocar os Analistas Educacionais, Assistentes Sociais e Psicólogos, é um investimento na qualidade da educação e no bem-estar da comunidade escolar.

o que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que atualmente conta com 25 profissionais de Psicologia e 30 Assistentes Sociais devidamente empossados, após aprovação no último Concurso Público para provimentos de cargos do quadro da Educação de Palmas. Destes, 22 psicólogo(a)s e e 27 Assistentes Sociais estão atuando nas Unidades Educacionais e os demais na sede administrativa da Secretaria Municipal da Educação (Semed).

Vale destacar que a distribuição de Unidades Educacionais (UES) a serem atendidas por estes servidores - sendo de 2 a 3 por profissional - foi definida considerando o número de alunos em cada Unidade [Escola de Tempo Integral (ETI), Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI)], bem como a proximidade geográfica entre as mesmas. Essa medida visa otimizar o atendimento e garantir que todas as UES recebam acompanhamento qualificado de forma escalonada.

À oportunidade, a Semed esclarece que o Núcleo de Atendimento Psicossocial - NAPS é composto por: Assistentes Sociais, Psicólogos e Orientadores Educacionais, cujo objetivo é atuar de forma preventiva nas unidades escolares, abordando temas pertinentes às problemáticas do âmbito educacional, tais como: dificuldade de aprendizagem, busca ativa, estratégias para promover a aproximação da família, método para melhorar a qualidade do processo de trabalho da equipe pedagógica e outros. Dessa forma, a equipe é dividida para atendimentos por regiões/polos dentre as escolas de ensino fundamental e nos CMEIs.

A organização dos CMEIs e Unidades Escolares foi realizada por meio de agrupamento em regiões/polos, visando otimizar a gestão e o atendimento, sendo que cada região/polo abrange um conjunto de unidades, conforme detalhado abaixo:

• Região Norte: 7 polos
• Região Sul: 6 polos
• Plano Central: 1 polo
• Taquaralto: 4 polos
• Taquaruçu: 2 polos
• Santa Bárbara/Taquaria: 1 polo
• Aureny I e II: 1 polo
• Aureny III: 4 polos
• Aureny IV: 1 polo
• Bertaville: 1 polo
• Taquaruçu Grande: 1 polo
• Morada do Sol: 1 polo

A Semed ressalta que a Educação de Palmas segue empenhada em suprir todas as necessidades da rede e assegurar que cada aluno receba o atendimento devido, lembrando que em gestões anteriores o número desses profissionais eram de apenas seis Psicólogos e três Assistentes Sociais para toda a rede municipal. (Matéria atualizada às 07h35 com a resposta da Prefeitura de Palmas).