Anúncio de aposentadoria de Luís Roberto Barroso do STF gera dúvida sobre decisão em habeas corpus do governador afastado do Tocantins
A iminente aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada nesta quinta-feira (9), trouxe incertezas sobre o futuro do pedido de habeas corpus do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que está sob relatoria do magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso, que comunicou sua saída da Corte durante a sessão plenária, deve deixar suas funções já nos próximos dias, e a dúvida é se ele chegará a proferir uma decisão no caso antes de se aposentar. O ministro é o segundo relator designado para o processo — o primeiro foi o ministro Edson Fachin, que deixou a relatoria ao assumir a Presidência do STF no fim de setembro.
Histórico do caso
O governador Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo em setembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o uso irregular de recursos públicos destinados à compra e distribuição de cestas básicas durante a Pandemia da Covid-19. A medida foi posteriormente mantida pelo Pleno da Corte e conta agora com Parecer favorável ao afastamento da Procuradoria.
De acordo com as investigações, o esquema teria desviado verbas públicas e beneficiado políticos na distribuição dos alimentos durante o período eleitoral, incluindo deputados e ex-deptuados. As apurações indicam que o programa social teria sido usado para favorecer aliados políticos e ampliar a influência do grupo do governador em municípios do interior. À época, Barbosa era vice de Mauro Carlesse e segundo a investigação, mantinha o controle da Pasta responsável pela distribuição.
Com a decisão do STJ, Barbosa foi afastado temporariamente do cargo, e o vice-governador Laurez Moreira (PDT) assumiu o comando do Estado. A defesa de Wanderlei recorreu ao STF alegando ilegalidades no afastamento e sustentando que não há provas suficientes que justifiquem a medida extrema.
Expectativa por decisão
O habeas corpus, que busca reverter o afastamento e permitir o retorno de Wanderlei ao cargo, ainda aguarda análise do ministro Barroso. Com o anúncio da aposentadoria, há expectativa sobre quem poderá herdar o processo e se o atual relator decidirá o caso antes de encerrar suas atividades no Supremo.
A saída de Barroso deve ocorrer após 12 anos de atuação no STF, período em que se destacou em julgamentos de grande repercussão nacional. A aposentadoria abre espaço para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um novo ministro à Corte.
Enquanto isso, o governador afastado segue fora do cargo, e o caso continua a gerar repercussão política e jurídica no Tocantins, com expectativa crescente sobre a decisão final do Supremo Tribunal Federal.
