Sancetur vence licitação de R$ 4 bilhões do transporte coletivo de Palmas após já operar contrato emergencial de R$ 196 milhões
A empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda), de São Paulo, foi homologada pela Prefeitura de Palmas como vencedora da licitação do transporte público coletivo da capital. A homologação ocorreu nesta quinta-feira (12). Com proposta de R$ 13 por quilômetro rodado, o contrato estimado em R$ 4 bilhões prevê que a concessionária seja responsável pela operação do sistema, manutenção da frota e implantação de novas tecnologias.
A empresa já operava o serviço sem licitação desde abril do ano passado, por meio de contrato emergencial no valor de R$ 196.265.520,00 (cento e noventa e seis milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), com prazo de um ano. À época, a empresa se comprometeu a disponibilizar 140 ônibus e 10 vans novas. As vans, porém, nunca chegaram a entrar em operação. Conforme o contrato, os veículos deveriam contar com ar-condicionado, sistema de monitoramento interno e externo, acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e capacidade mínima de 40 passageiros no caso dos ônibus.
A empresa, que utiliza o nome fantasia Sistema de Ônibus Urbano (SOU), já atuava na cidade desde abril de 2025, quando a prefeitura dispensou licitação para contratá-la diretamente. Na ocasião, a Sancetur assumiu o transporte público com a proposta de renovar a frota com ônibus e vans novos. A Sancetur venceu a licitação por apresentar o menor valor por quilômetro rodado entre os concorrentes.
Para dar segurança financeira ao negócio, a prefeitura alterou as regras do Programa de Parcerias e Investimentos de Palmas (PPI-Palmas). Com a mudança, o município passou a poder utilizar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento à concessionária. Segundo a gestão municipal, a medida busca evitar inadimplência e garantir a viabilidade de um dos maiores investimentos da história da capital.
Além da licitação, a gestão municipal publicou a Medida Provisória nº 3, que extingue a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). Em seu lugar, foi criada a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público de Palmas, que passa a assumir todos os contratos vigentes relacionados ao sistema. A nova pasta será responsável pela fiscalização do serviço e pelo monitoramento do cumprimento das metas previstas no contrato.
O novo sistema deve iniciar a operação com cerca de 200 veículos. Além da operação dos ônibus, a concessionária deverá garantir a manutenção da frota e a instalação de sistemas de acessibilidade. A concessão também exige a implementação de tecnologias como bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS e disponibilização de informações em tempo real para os passageiros. O custo anual estimado da operação é de aproximadamente R$ 205 milhões.
