Sindiperito e ABC acompanham últimos passos da PEC que reconhece a Polícia Científica como órgão de Segurança Pública
O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), Silvio Marinho Jaca, está em Brasília nesta terça-feira, 5, acompanhando os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019. A proposta altera o artigo 144 da Constituição Federal para incluir a Polícia Científica como um órgão independente da Segurança Pública, garantindo autonomia funcional e segurança jurídica às atividades de perícia criminal em todo o Brasil.
Silvio Jaca está no Senado Federal ao lado de peritos oficiais criminais de todos os estados brasileiros, representantes do Sindiperito, da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), e de diversos sindicatos e associações ligadas à perícia oficial. A comitiva está realizando visitas institucionais aos gabinetes de senadores e senadoras, apresentando a importância da proposta e buscando apoio para sua aprovação.
A PEC 76/2019 está em fase final de análise no Senado, onde já passou por comissões temáticas e aguarda agora votação em dois turnos no plenário da Casa. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
Entenda a PEC 76/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 76/2019 tem como objetivo dar reconhecimento constitucional à Polícia Científica, que atualmente atua de forma vinculada às Polícias Civis em alguns Estados e outros já são autônomos mas sem reconhecimento de órgão policial. A PEC propõe que a perícia oficial de natureza criminal seja reconhecida como órgão autônomo dentro do sistema de Segurança
Pública como um órgão policial, a exemplo da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares, Bombeiros Militares e Guardas Municipais.
A aprovação da proposta permitirá maior independência técnica aos peritos, assegurando que as análises criminais e laudos periciais sejam produzidos com isenção, sem interferência hierárquica ou política, fortalecendo o papel da ciência na produção da prova e contribuindo para o aperfeiçoamento da justiça criminal no país.
Para os representantes da categoria, a PEC é uma conquista fundamental para a valorização da perícia oficial e o fortalecimento da atuação científica nas investigações criminais. A expectativa é de que, com a mobilização nacional e o diálogo com o Senado, a proposta avance nas próximas semanas.
