Serviço público: Sindiperito obtém na Justiça implementação de mais 14 progressões verticais para Peritos Criminais aposentados
O Sindicato de Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito) conquistou, com respaldo da Justiça, a implementação de mais 14 progressões verticais para Peritos Oficiais Criminais aposentados que tinham o direito garantido por lei, mas em atraso. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira, 7, conforme confirmou o presidente do sindicato, Perito Oficial Silvio Marinho Jaca.
Essa recente vitória soma-se ao esforço contínuo do Sindiperito: nos últimos três meses, mais de 50 progressões funcionais foram garantidas e implementadas, beneficiando tanto servidores ativos quanto aposentados. A entidade tem atuado de forma incisiva, com atuação jurídica, administrativa e política para assegurar os direitos da categoria.
A atuação constante do Sindiperito pela valorização da categoria
O Sindiperito vem mantendo iniciativas que reforçam sua presença institucional e a defesa dos Peritos Oficiais. Em 2024, o sindicato obteve vitória no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) por meio de um Mandado de Segurança que reconheceu decisões do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) sobre progressões funcionais, assegurando a implementação retroativa a partir de 2020.
Além disso, a entidade tem pautado discussões salariais estruturantes. Em 2024, o Sindiperito defendeu a adoção de um teto salarial único para todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de corrigir distorções e promover maior isonomia remuneratória.
Paralelamente, o presidente Silvio Jaca tem representado a categoria em espaços públicos, como a Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), defendendo concursos públicos com quadro reserva para a Polícia Civil e adequação das legislações frente às normativas federais.
