TCU condena dois ex-prefeitos de Novo Acordo a devolver R$ 921,5 mil e aplica multa de R$ 140 mil a cada um por falhas na prestação de conta

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Novo Acordo, Eliane Costa Batista Coelho e José Coelho Neto, pela omissão no dever de prestar contas de um convênio firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tinha como objetivo a construção de uma escola municipal.

A ex-prefeita Eliane Costa Batista Coelho governou o município de Novo Acordo por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2008 e 2009 e 2012. Já José Coelho Neto comandou o Paço Municipal no período de 2013 a 2016, quando perdeu a eleição para seu sucessor, Elson Lino de Aguiar Filho, conhecido como Dotozim.

De acordo com o Acórdão nº 6252/2025, publicado no Diário Oficial do TCU nesta quarta-feira (5), cada ex-gestor foi multado em R$ 140 mil e ambos foram condenados solidariamente a devolver R$ 921.592,38 aos cofres públicos — valor referente aos recursos repassados e não comprovados nas prestações de contas.

O julgamento foi realizado em sessão ordinária da 2ª Câmara do TCU, no dia 28 de outubro de 2025, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira. A decisão fixa prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que os ex-gestores comprovem o recolhimento dos valores, sob pena de cobrança judicial.

A condenação também torna ambos inelegíveis, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

O também ex-prefeito Elson Lino de Aguiar Filho, investigado no mesmo processo, foi absolvido após o tribunal acolher suas justificativas e julgar suas contas regulares, concedendo quitação plena.

Espaço aberto a manifestações

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos ex-prefeitos Eliane Costa e José Coelho Neto, mas o espaço segue aberto para manifestações.