Tribunal de Justiça implanta sistema de reconhecimento facial para acompanhamento de penas alternativas em Araguaína nesta segunda-feira

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) implantará, nesta segunda-feira (31), o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da Comarca de Araguaína. A cerimônia está marcada para as 15 horas, no auditório do Fórum.

A iniciativa é promovida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJTO), em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça.

O Saref permite que pessoas que cumprem pena em regime aberto ou penas restritivas de direitos realizem a apresentação periódica à Justiça por meio de reconhecimento facial. O recurso confere mais agilidade ao acompanhamento das medidas judiciais e reduz a necessidade de comparecimento presencial às unidades.

Após o cadastro, a pessoa pode cumprir a obrigação por meio de um totem instalado na unidade ou pelo aplicativo do sistema, conforme as condições estabelecidas pela Justiça. A tecnologia também amplia o controle e a segurança das informações.

Criado em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Saref chegou ao Tocantins em janeiro de 2025, com a implantação na Comarca de Palmas. (Fonte: TJTO).