Tribunal de Justiça impõe nova derrota a Wanderlei Barbosa e mantém decisão que restabelece estrutura da Vice-Governadoria

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, obteve mais uma vitória judicial na disputa pela estrutura administrativa da Vice-Governadoria. Nesta terça-feira, 16, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, manteve a liminar que determinou ao Governo do Estado o restabelecimento da estrutura do órgão, incluindo cargos, equipe de apoio, segurança e veículos oficiais.

Ao analisar recurso apresentado pelo Estado, a magistrada acolheu apenas um dos pedidos, autorizando que o Poder Executivo tenha autonomia para definir o local de funcionamento do gabinete do vice-governador. Com isso, fica suspensa apenas a determinação que obrigava o retorno da Vice-Governadoria ao Palácio Araguaia.

Na decisão, a desembargadora entendeu que os argumentos apresentados pelo Estado em relação à validade da legislação e à competência do juízo de primeira instância não poderiam ser analisados no pedido de suspensão, uma vez que tratam do mérito da ação principal e deverão ser discutidos nas instâncias processuais adequadas.

Apesar da flexibilização quanto à localização física do gabinete, o Governo do Estado, sob a gestão do governador Wanderlei Barbosa, permanece obrigado a recompor as condições administrativas necessárias para o pleno exercício das funções do vice-governador.

A decisão representa mais um revés para o Executivo estadual na disputa judicial envolvendo a estrutura da Vice-Governadoria e mantém os efeitos centrais da liminar anteriormente concedida em favor de Laurez Moreira.