Barroso anuncia saída do STF e abre caminho para nova indicação de Lula ao Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria do cargo de ministro da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após ele ter transmitido a Presidência do STF ao ministro Edson Fachin.

Com a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganha espaço para realizar mais uma indicação ao Supremo, ampliando sua influência na composição do tribunal.

Barroso encerrará um ciclo de 12 anos de atuação no STF, onde tomou posse em 26 de junho de 2013, ocupando a vaga deixada pelo ministro Ayres Britto. Antes de chegar ao Supremo, era advogado constitucionalista e procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Atuação marcante no Supremo

Durante sua trajetória, Barroso foi relator de ações de grande impacto social e se destacou pela defesa das liberdades individuais e dos direitos fundamentais. Como presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalhou para aproximar o Judiciário da sociedade, ampliar a transparência e simplificar a comunicação das decisões judiciais.

Entre os casos de maior repercussão sob sua relatoria estão:

A autorização do transporte gratuito durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2023;

A suspensão de despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais durante a pandemia de covid-19;

O reconhecimento da violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro;

A decisão que determinou a obrigação da União de alocar recursos do Fundo Clima;

O julgamento que consolidou a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal;

E a definição de que a liberdade religiosa pode justificar o custeio público de tratamentos diferenciados de saúde.

Em parceria com o ministro Gilmar Mendes, Barroso também contribuiu para fixar parâmetros para a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mesmo quando não incorporados ao SUS. Além disso, seu voto foi decisivo para o entendimento de que planos de saúde devem cobrir tratamentos não listados pela ANS, desde que atendam aos critérios técnicos definidos pelo Supremo.

Entre seus primeiros casos de destaque esteve a condução das execuções penais dos condenados na Ação Penal 470, o processo do Mensalão.

Carreira

Luís Roberto Barroso também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, em meio à pandemia. Em sua última sessão à frente da Presidência do STF, no dia 25 de setembro, declarou:

“A vida me deu a bênção de servir ao país como ministro do Supremo e, nos últimos dois anos, como presidente, sem outro interesse ou motivação que não fosse fazer o certo, o justo e o legítimo, procurando construir um país melhor e maior.”

Natural de Vassouras (RJ), Barroso é professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde também obteve o doutorado. Possui mestrado pela Universidade de Yale (EUA) e pós-doutorado pela Universidade de Harvard (EUA), além de ter sido professor visitante em instituições da França, Polônia e Brasil.

Como advogado, participou de julgamentos históricos no próprio STF, incluindo a defesa da Lei de Biossegurança, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gestação em casos de anencefalia fetal.