Dívidas em atraso: refis soma R$ 35 milhões em acordos fiscais a dois dias do fim do mutirão

Com mais de R$ 35 milhões em valores negociados, o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2025) segue movimentando o Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas, a dois dias do encerramento. Na sexta-feira, 6, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, visitou a estrutura do evento.

Acompanhada da juíza titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde Pública de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique; da juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Silvana Parfieniuk e pelo juiz Jordan Jardim, que responde pela Central de Execuções Fiscais de Porto Nacional, a presidente ressaltou a presença de autoridades locais, que aproveitaram a oportunidade para visitar a estrutura do refis, em Palmas. “Além de Araguaína e Paraíso do Tocantins, recebemos hoje o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, que veio conhecer de perto o funcionamento do programa”, afirmou.

Com média de mil atendimentos por dia, o Refis 2025 já contabiliza 248 audiências fiscais realizadas até esta quinta-feira (5/6). A ação é fruto de uma parceria entre o TJTO, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Prefeitura de Palmas, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pelo Provimento CNJ nº 57/2016.

Coordenado pelo juiz Gil Corrêa, titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Capital e responsável pelo Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal), o mutirão promove atendimentos integrados para acelerar soluções e evitar o acúmulo de processos no Judiciário. “Nosso foco é exatamente esse: um atendimento conjunto, capaz de prevenir novas demandas judiciais e agilizar a resolução dos conflitos”, pontuou o magistrado.