INSS amplia até fevereiro prazo para aposentados contestarem descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. O limite anterior se encerraria em 14 de novembro deste ano, mas o governo federal decidiu ampliar o período por mais três meses para garantir que todos os beneficiários tenham tempo de revisar e regularizar a situação.

De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, além da prorrogação, o governo também irá devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que houver documentos falsamente utilizados para indicar consentimento.

A contestação pode ser feita de forma simples e gratuita por três canais oficiais:

Aplicativo ou site Meu INSS, no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

Central 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte assistido em mais de 5 mil unidades em todo o país.

No aplicativo Meu INSS, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. Após o envio, a entidade responsável pelo débito tem 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não o faça, o sistema automaticamente libera ao beneficiário a opção de aderir ao acordo de ressarcimento, que vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial.

Segundo balanço do INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas e 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo, resultando na devolução de R$ 2,54 bilhões aos segurados.

A ampliação do prazo, segundo o governo, busca assegurar mais transparência e justiça nas cobranças, além de proteger aposentados e pensionistas contra práticas irregulares de entidades associativas.