Justiça determina que ATS adote medidas urgentes para conter crise no abastecimento de água em Conceição do Tocantins
A Justiça estadual determinou a adoção de medidas emergenciais para conter a crise no fornecimento e na qualidade da água em Conceição do Tocantins, município localizado na região sudeste do Estado. A decisão, proferida no último dia 24, atende a pedido do Ministério Público do Tocantins.
A situação é acompanhada desde 2025 pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, que aponta um cenário de escassez, interrupções frequentes no abastecimento em diversos bairros e possível comprometimento da qualidade da água, inclusive com suspeita de impactos causados por atividades de garimpo.
Como principal medida, a decisão determina que a Agência Tocantinense de Saneamento forneça água por meio de caminhões-pipa, ou outra alternativa adequada, enquanto persistir o colapso no sistema convencional. O volume deverá garantir o mínimo de 50 litros por pessoa ao dia, priorizando unidades de saúde, escolas, creches, abrigos e comunidades em situação de maior vulnerabilidade.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil.
Plano de ação
A liminar também determina que a ATS apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Ação Emergencial (PAE) para regularização do sistema de tratamento e abastecimento de água. O documento deverá detalhar as ações previstas, responsáveis técnicos, cronograma de execução e estimativa de custos. Entre as medidas pendentes está a ativação de dois poços perfurados em 2025.
Qualidade da água
A decisão alcança ainda o Instituto Natureza do Tocantins, que deverá realizar fiscalização presencial e vistoria técnica em áreas de garimpo identificadas em relatório da ATS.
A determinação prevê a inspeção de pontos de extração mineral nas bacias hidrográficas que abastecem o município, com elaboração de relatório técnico contendo eventuais infrações, autos lavrados e medidas adotadas, como embargo, interdição ou ações de mitigação.
O processo é conduzido pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias.
