Moradores denunciam presença de máquinas e sondas em área da UHE Monte Santo; empresa estaria com licença vencida desde 2024

Moradores da região onde está prevista a construção da Usina Hidrelétrica Monte Santo, no Rio Sono, entre os municípios de Novo Acordo e Rio Sono, denunciaram ao D12news a possível atuação de máquinas e sondas na área do empreendimento, mesmo com a Licença Prévia (LP) vencida e estudos de impacto ambiental defasados.

Segundo as informações repassadas à reportagem, a empresa Energias Complementares do Brasil (ECBrasil), responsável pelo projeto da usina, estaria operando no local com equipamentos de sondagem. Moradores afirmam que as atividades estariam ocorrendo sem autorização formal dos proprietários das áreas e sem licenças ambientais vigentes.

Fotos e relatos encaminhados à redação indicam a presença de máquinas e sondas na área onde o empreendimento está projetado. De acordo com os moradores, os equipamentos seriam ligados à empresa responsável pela construção da hidrelétrica.



As últimas informações publicadas pelo Site sobre o caso, em setembro do ano passado, confirmaram que a Licença Prévia do empreendimento estava vencida desde outubro de 2024. Na época, o Governo do Tocantins disse, via Secom, que havia um pedido de renovação protocolado junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) desde 2024, aguardando análise, sem resposta até então.

Diante das novas denúncias, o site voltou a procurar a Secretaria de Comunicação do Governo do Tocantins para saber se uma nova licença ambiental foi emitida e também questionou se o documento poderia ser renovado mesmo com os estudos ambientais defasados. A reportagem ainda perguntou se o órgão tem conhecimento da possível atuação da empresa no local.

Até o momento da publicação, não houve resposta. A empresa Energias Complementares do Brasil (ECBrasil) também não foi localizada para se posicionar sobre o assunto. O espaço permanece aberto para manifestações.

Histórico

No Tocantins, o processo de licenciamento ambiental é conduzido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e segue diretrizes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA). O procedimento ocorre em etapas que vão desde a análise de viabilidade até a autorização para funcionamento do empreendimento.

A primeira fase é a Licença Prévia (LP), que avalia a viabilidade ambiental do projeto com base no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O estudo não possui prazo de validade próprio, mas a licença emitida a partir dele estabelece prazos, condicionantes e limites.

Na etapa seguinte, a Licença de Instalação (LI) autoriza o início das obras. Pela Lei Estadual nº 3.804/2021, a licença pode ter prazo máximo de seis anos, conforme o cronograma de implantação. Já a Licença de
Operação (LO) permite o funcionamento do empreendimento e possui validade mínima de quatro e máxima de dez anos, dependendo dos planos de controle ambiental.

Se a Licença Prévia tiver sido renovada, a empresa não possui autorização para iniciar as obras da usina. Isso porque a LP venceu em outubro de 2024 e a Licença de Instalação (LI) nunca foi requerida pela empresa, etapa necessária antes do início da construção e que ainda pode levar anos até ser analisada.

A trajetória do licenciamento também é marcada por disputas judiciais. A LP foi emitida inicialmente em abril de 2017, com validade até abril de 2020. No entanto, foi suspensa em outubro do mesmo ano por decisão judicial, após ação popular movida pelo movimento “Não à UHE Monte Santo”, contrário à construção da usina.

Posteriormente, uma nova decisão judicial restabeleceu a autorização, prorrogando a validade da licença até outubro de 2024, quando voltou a vencer.