MPTO aciona Justiça para garantir recuperação de pontes e estradas rurais após chuvas em Sandolândia

O Ministério Público do Estado do Tocantins ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para garantir a recuperação de pontes e estradas rurais danificadas por chuvas intensas no município de Sandolândia, no sul do estado. A medida busca restabelecer o transporte escolar e assegurar o acesso da população a serviços públicos essenciais.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, após levantamento técnico da Defesa Civil municipal apontar que as chuvas registradas entre 27 de fevereiro e 1º de março de 2026 elevaram o nível de córregos e rios, provocando rompimento de aterros e destruição de pontes utilizadas diariamente por moradores da zona rural.



Entre os trechos afetados estão estradas que dão acesso ao Assentamento Lagoão e às regiões do Córrego Barreiro, Caeté/Córrego Sapé, Fazenda São Pedro, Lago Azul e Campo Formoso, locais onde famílias passaram a enfrentar dificuldades para se deslocar até a sede do município.

Segundo o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, além do impacto na mobilidade, a situação compromete direitos fundamentais da população, como acesso à educação, saúde e liberdade de locomoção.

Situação de emergência

Um dos pontos mais críticos identificados é a interrupção das rotas do transporte escolar rural, o que pode impedir alunos de frequentar as aulas e aumentar o risco de evasão escolar.

Também foram registrados impactos econômicos, principalmente para o escoamento da produção agropecuária, principal atividade da região.

Diante da situação, o prefeito de Sandolândia decretou situação de emergência nas áreas rurais afetadas, autorizando contratações emergenciais e a mobilização de recursos para reconstrução da infraestrutura danificada.

Mesmo com a medida, o Ministério Público avalia que a dimensão dos danos ultrapassa a capacidade de resposta do município, sendo necessária a atuação conjunta do Estado.

Pedidos do MPTO

Na ação, o MPTO pede que a Justiça determine medidas emergenciais, entre elas:

envio de equipes técnicas e maquinário pelo Estado para avaliação e recuperação das áreas afetadas;

construção de passagens provisórias e pontes temporárias nos pontos destruídos;

restabelecimento imediato das rotas de transporte escolar, mesmo que por trajetos alternativos;

criação de pontos de apoio emergencial nas comunidades isoladas.

O Ministério Público também solicita a reconstrução definitiva das pontes e a recuperação das estradas vicinais, além da elaboração de um Plano Municipal de Contingência de Defesa Civil para prevenir novos desastres. (Fonte: MPTO).