Quarenta pessoas são denuciadas por esquema de venda de CNHs; grupo tinha servidores, médicos e psicóloga
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou 40 pessoas suspeitas de integrar um esquema criminoso de fraude na emissão e renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Estado. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis e aponta a prática de crimes como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e corrupção ativa. A denúncia será analisada pelo Poder Judiciário.
Entre os denunciados estão servidores públicos, donos de autoescolas, instrutores, examinadores, médicos, uma psicóloga e operadores técnicos ligados ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO).
Segundo o promotor de Justiça Elizon de Souza Medrado, o esquema atuava principalmente nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Augustinópolis, Araguatins e Araguaína, mas possuía ramificações em outras cidades do Tocantins e atendia candidatos de diversos estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rondônia.
As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DERFRVA), de Palmas, e pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), de Araguaína, com apoio do MPTO. Os trabalhos investigativos foram coordenados pelos delegados Ronan Almeida Souza e Márcio Lopes da Silva.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, a organização criminosa fraudava todas as etapas necessárias para obtenção da CNH. O esquema começava com a abertura irregular de processos no sistema do Detran. Conforme o MPTO, servidores públicos inseriam fotografias enviadas por aplicativos de mensagens e utilizavam biometria própria ou de terceiros para simular a presença física dos candidatos. Em muitos casos, os beneficiários sequer compareciam ao Tocantins.
A denúncia aponta ainda que clínicas credenciadas emitiam laudos médicos e psicológicos falsos para candidatos ausentes, enquanto autoescolas registravam aulas teóricas e práticas fictícias utilizando digitais dos próprios instrutores para “abrir” e “fechar” aulas no sistema.
Segundo o Ministério Público, examinadores ligados ao esquema também lançavam aprovações em provas teóricas e práticas de candidatos que nunca realizaram os exames. O processo era concluído com a emissão do documento físico mediante manipulação dos mecanismos de segurança biométrica.
Organização criminosa dividida por núcleos
A denúncia descreve a existência de quatro núcleos de atuação dentro da organização criminosa:
• núcleo de servidores públicos ligados às Ciretrans;
• núcleo de profissionais da saúde credenciados pelo Detran;
• núcleo de formação e avaliação, composto por instrutores, avaliadores e donos de Centros de Formação de Condutores (CFCs);
• e núcleo de gestão e articulação, responsável pela coordenação operacional e comercial do esquema.
Segundo o MPTO, a estrutura permitia a execução coordenada das fraudes em diferentes cidades e etapas do processo de habilitação.
Fraudes biométricas e “foto da foto”
Um dos pontos que mais chamou a atenção da investigação foi o uso reiterado de fraudes biométricas. Laudos periciais da Polícia Científica identificaram impressões digitais de servidores públicos inseridas nos prontuários de candidatos, substituindo a biometria verdadeira dos usuários.
A investigação também identificou o uso da técnica conhecida como “foto da foto”, em que imagens de fotografias físicas ou digitais eram capturadas para burlar os sistemas de reconhecimento facial.
Conforme a denúncia, candidatos residentes em outros estados conseguiam obter ou renovar habilitações sem comparecer presencialmente ao Tocantins.
Pedidos do MPTO
Além da responsabilização criminal dos investigados, o MPTO pediu à Justiça a perda da função pública de seis servidores apontados como integrantes do núcleo operacional do esquema, em caso de condenação. O pedido envolve servidores lotados em unidades do Detran de Araguaína, Araguatins e Augustinópolis.
O Ministério Público também solicitou que os conselhos profissionais de Medicina e Psicologia sejam comunicados para eventual abertura de processos ético-disciplinares contra médicos e psicólogos denunciados por suposta emissão de laudos falsos.
Segundo o promotor Elizon de Souza Medrado, as fraudes ultrapassam a esfera administrativa e representam risco direto à segurança no trânsito e à fé pública, já que permitiam a emissão irregular de CNHs sem a realização de exames médicos, psicológicos, aulas e provas obrigatórias. (Fonte: MPTO).
