MPTO fala em ‘profunda crise’ no transporte coletivo de Palmas e pede que Justiça antecipe julgamento de ação que requer melhorias
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu a Justiça que antecipe o julgamento da ação que visa obrigar o município de Palmas a melhorar o serviço de transporte coletivo público da Capital. O pedido foi feito após o órgão juntar, no último dia 9, novas provas ao processo e receber diversas reclamações de usuários sobre a precariedade do transporte.
A avaliação do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, autor da ação, é que os depoimentos de diversos usuários anexados aos autos da ação, demonstraram uma ‘profunda crise’ no sistema de transporte coletivo ofertado em Palmas, aos usuários.
São relatadas situações de linhas que não circulam nos horários de pico, esperas que ultrapassam 1h30 nos terminais, trabalhadores e estudantes prejudicados por atrasos sistemáticos, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e veículos com portas emperradas, sem ar-condicionado e em más condições de funcionamento.
A ação civil pública que requer as medidas tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas desde dezembro de 2023. Ao ingressar com a ação, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital requereu a reestruturação da frota (com ampliação do número de ônibus em circulação), o cumprimento rigoroso dos horários e itinerários estabelecidos, a fiscalização efetiva dos contratos e das concessionárias, além da adoção de medidas emergenciais para assegurar um transporte público digno e eficiente.
Ao longo do processo, foram juntados relatório técnico detalhado sobre as falhas operacionais, relatos de usuários indignados com atrasos e superlotação, fotografias e vídeos de ônibus em condições precárias e requisições administrativas não respondidas pelo município.
“A crise no sistema de transporte coletivo urbano de Palmas não é recente. Há anos, milhares de cidadãos enfrentam atrasos, superlotação, veículos sucateados, descumprimento de horários e falhas graves de acessibilidade. A realidade nos terminais e pontos de ônibus da capital é, infelizmente, marcada pela indignidade. Trata-se de uma situação que afeta especialmente a parcela mais vulnerável da população – trabalhadores, estudantes, pessoas com deficiência e idosos – e que compromete diretamente o exercício de direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à educação e ao trabalho”, avaliou o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. (Com informações do MPTO).
