MPTO investiga suposto pagamento indevido a vereador faltoso e possível omissão do presidência da Câmara da cidade de Conceição do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar um suposto pagamento indevido de subsídio ao vereador Josemar Tavares dos Santos (PDT) e possível omissão administrativa do presidência da Câmara de Vereadores de Conceição do Tocantins, Domingos Jarbas, também do PDT.
A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Arraias e teve origem em uma representação que aponta que o parlamentar teria recebido integralmente o subsídio referente ao mês de outubro de 2025, mesmo após registrar ausências consideradas injustificadas em sessões legislativas.
A reportagem do D12 News entrou em contato com o vereador Josemar Tavares dos Santos e com o presidente da Câmara Municipal de Conceição do Tocantins, Domingos Jarbas Rodrigues Gomes, para solicitar esclarecimentos sobre os fatos apurados pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, não houve retorno dos citados. O espaço permanece aberto para manifestação, e o conteúdo será atualizado assim que eventuais posicionamentos forem encaminhados à redação.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, também são apurados indícios de omissão dolosa por parte da Presidente da Câmara Municipal, em relação ao pagamento questionado.
De acordo com o Ministério Público, a Notícia de Fato que deu origem ao procedimento já atingiu o prazo máximo de tramitação previsto na legislação. Diante dos elementos reunidos até o momento, o órgão entendeu haver indícios que justificam o aprofundamento das investigações para apurar eventual dano ao erário e possível prática de ato de improbidade administrativa.
No documento, o MPTO destaca que busca esclarecer as circunstâncias do suposto pagamento indevido ao parlamentar e verificar a extensão de eventual prejuízo aos cofres públicos.
Como uma das primeiras medidas, a Promotoria determinou a verificação de eventual resposta da Câmara Municipal a uma requisição de informações encaminhada anteriormente. Caso não tenha havido manifestação, o pedido será reiterado com prazo de 10 dias úteis para envio da documentação solicitada.
O Ministério Público também advertiu que a recusa, o retardamento ou a omissão injustificada no atendimento às requisições ministeriais podem configurar crime previsto na Lei da Ação Civil Pública, além de outras responsabilizações nas esferas cível e criminal.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada. Ao final da investigação, o MPTO poderá arquivar o caso ou adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, caso sejam confirmadas as irregularidades apuradas.
