MPTO pede bloqueio de R$ 12,5 milhões das contas do Estado para realização de 904 cirurgias pediátricas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça o bloqueio de R$ 12,5 milhões das contas do Estado para custear a realização de 904 cirurgias pediátricas represadas na rede pública de saúde. A ação busca garantir atendimento a crianças e adolescentes que aguardam procedimentos de neurocirurgia, cirurgia pediátrica geral e urologia pediátrica.
A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital. A ação é movida conjuntamente pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública contra o Estado do Tocantins. Segundo o pedido, a fila atual inclui 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica e outros 783 de cirurgia pediátrica e urologia pediátrica, entre eles postectomias e hernioplastias.
Para calcular o valor solicitado, o MPTO utilizou critérios técnicos baseados na demanda existente e nos custos médios praticados pela saúde suplementar. Foram considerados parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira, e da Tabela de Terminologia
Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os procedimentos de neurocirurgia foram estimados em R$ 55 mil por cirurgia, em razão da alta complexidade, necessidade de UTI pediátrica, equipamentos especializados e materiais hospitalares específicos. Já as cirurgias pediátricas e urológicas pediátricas tiveram custo médio estimado em R$ 7,5 mil por paciente. O Ministério Público destaca que o cálculo é estimativo e serve como base para subsidiar o pedido judicial.
Além do bloqueio dos recursos, o MPTO pediu que o Estado apresente, em até 10 dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos. Também foi solicitado um cronograma rigoroso para execução das cirurgias na rede privada, respeitando a ordem cronológica dos pacientes inseridos no sistema estadual de regulação.
O órgão ministerial ainda requereu a fixação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde em caso de descumprimento das medidas necessárias para realização das cirurgias.
Medidas estruturantes
Além das medidas emergenciais para reduzir a fila de espera, o MPTO também defende ações estruturantes para evitar que o problema volte a ocorrer. Entre os pontos acompanhados estão o fortalecimento da rede pública pediátrica, ampliação da capacidade de atendimento especializado, melhoria da regulação de pacientes e planejamento permanente para atendimento da demanda reprimida.
Segundo o Ministério Público, a atuação busca não apenas garantir a realização imediata dos procedimentos pendentes, mas também assegurar continuidade e regularidade na assistência pediátrica especializada no Estado.
Histórico
A situação da assistência pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP) já vinha sendo acompanhada pelo MPTO. Em janeiro deste ano, o órgão realizou vistoria na ala pediátrica da unidade e confirmou demora em consultas com especialistas, além da necessidade de melhorias estruturais.
Na ocasião, foram identificadas filas em especialidades como neurologia, gastroenterologia e nefrologia. (Fonte: MPTO).
