MPTO requer exoneração de nove servidores por suspeita de nepotismo envolvendo parentes do prefeito e da primeira-dama em Miranorte
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Miranorte a exoneração de nove servidores por suspeita de prática de nepotismo direto e cruzado na administração municipal. Entre os casos investigados estão nomeações de parentes do prefeito, da primeira-dama e do chefe de gabinete e de um vereador.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Miranorte, após investigação conduzida pela promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira. Segundo o MPTO, familiares de autoridades municipais teriam sido inseridos de forma indevida na estrutura administrativa da gestão.
Além das nove exonerações requeridas, o Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre a relação de parentesco de outros quatro servidores que ocupam cargos na administração pública e que também são alvo de suspeita de nepotismo. Caso os vínculos familiares sejam confirmados, o órgão pede que as exonerações sejam igualmente realizadas.
A recomendação orienta ainda que a Prefeitura adote medidas para identificar possíveis outros casos de favorecimento de familiares dentro da administração municipal e impeça futuras nomeações que possam configurar nepotismo.
Segundo o MPTO, a prática é vedada pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau de autoridades ou de servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.
O órgão destaca que o nepotismo fere os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, podendo resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.
No caso específico envolvendo parente de vereador, o Ministério Público ressalta que, além da caracterização de nepotismo cruzado, a situação compromete o princípio da separação dos poderes e prejudica a independência da função fiscalizadora do Legislativo municipal. (Fonte: MPTO).
