Policial penal é condenado a 18 anos de prisão e multa de R$ 250 mil por matar mãe de Laura Vitória e o cunhado dela

O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas condenou, nesta quinta-feira (11/12), o policial penal Robson Dante Gonzaga Santana, de 49 anos, a 18 anos, 2 meses e 21 dias de reclusão pela morte de duas pessoas e pela tentativa de homicídio de uma terceira. O crime ocorreu no dia 15 de setembro de 2017, em uma distribuidora de bebidas na capital.

Entre as vítimas está Sione Pereira de Oliveira, de 29 anos, que estava grávida na época. Sione ficou conhecida em 2016, quando sua filha, Laura Vitória Oliveira da Rocha, de 9 anos, desapareceu após sair de casa para ir a um supermercado no setor Lago Sul, em Palmas — a menina nunca foi encontrada. A outra vítima fatal foi Weliton Pereira Barbosa, de 26 anos.

Conforme o processo, o policial penal exibiu uma arma durante uma confusão no estabelecimento, afirmou ser policial e atirou nas vítimas em um local público e movimentado. Um terceiro homem também foi atingido, mas sobreviveu.

Durante o julgamento, a defesa sustentou que Robson Dante teria agido em legítima defesa, alegando que o réu foi supostamente agredido e atingido por uma “capacetada”. Os jurados, no entanto, rejeitaram essa tese.

O Conselho de Sentença reconheceu que o policial agiu sob domínio de violenta emoção após provocação, o que juridicamente caracteriza homicídio privilegiado, permitindo a redução da pena.

A juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi, que presidiu o julgamento, destacou a gravidade da conduta, sobretudo por se tratar de um agente de segurança pública.

“Na condição de policial penal, o acusado tinha o dever funcional de preservar a segurança pública e atuar em conformidade com a lei. Em vez disso, agiu em completa inversão dos valores inerentes à sua função”, afirmou na sentença.

A magistrada também ressaltou o risco gerado pelos disparos feitos em um local com dezenas de pessoas e considerou as consequências dos crimes, reforçando a vulnerabilidade das vítimas — uma delas jovem e grávida.

Perda do cargo e prisão imediata

Por ter recebido pena superior a quatro anos, Robson Dante também perdeu o cargo de policial penal. Segundo a juíza, a gravidade do crime é incompatível com o exercício da função.

A decisão determinou o cumprimento imediato da pena, negando ao réu o direito de recorrer em liberdade, com base no entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri.

Logo após a leitura da sentença, o mandado de prisão e a guia de execução provisória foram expedidos.

Indenizações às famílias das vítimas

A sentença ainda determinou valores mínimos de indenização por danos morais:

- R$ 100 mil para a família de Weliton Pereira Barbosa;

- R$ 100 mil para a família de Sione Pereira de Oliveira;

- R$ 50 mil ao homem que sobreviveu aos disparos.

- A decisão é passível de recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.