Presidente do Sindiperito, Silvio Jaca, acompanha reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara e tramitação das PECs 18 e 76

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), Silvio Jaca, está em Brasília nesta terça-feira (9), onde acompanha a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O encontro debate temas considerados estratégicos para a segurança pública e também para o fortalecimento da Perícia Oficial no País.

Silvio participa das discussões ao lado de representantes das Perícias Oficiais de diversos estados e da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), acompanhando especialmente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 e da PEC 76/2019.

Segundo o presidente do Sindiperito, a mobilização da categoria em Brasília busca garantir avanços institucionais para os Peritos Oficiais e acompanhar outras pautas de interesse da classe.

“Estamos aqui em Brasília acompanhando os debates sobre as PECs 18 e 76, para que a gente possa avançar e trazer vitória para a classe dos Peritos Oficiais. Além disso, existem diversas outras pautas que nós precisamos ter total atenção, em especial aquelas que tratam de aposentadorias e aumento da contribuição previdenciária. Esse é um trabalho que já fazemos todos os meses juntamente com a ABC para que tenhamos cada vez mais autonomia e eficiência na prestação do trabalho a sociedade”, afirmou Silvio Jaca.



Durante a reunião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também participou dos debates e destacou a necessidade de fortalecimento da Polícia Científica e dos mecanismos de produção de provas técnicas para o combate ao crime.

“Falta efetivo à Polícia Científica. Defendemos a ampliação do banco genético e do sistema de microcomparação balística para dar às polícias a capacidade de não depender apenas das testemunhas. Mas isso é suficiente? Não. É preciso ter protocolo para que a prova pericial produzida seja eficiente. Como terceiro eixo dessa proposição, nós acrescentamos, além da asfixia financeira ao crime e da elevação da condição de presídio de segurança máxima de 138 unidades, investimentos em matéria de taxa de esclarecimento de homicídios”, declarou o ministro.

O que prevê a PEC 76/2019

A PEC 76/2019 propõe alterar o artigo 144 da Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Atualmente, a perícia oficial está vinculada às polícias civis em grande parte dos estados brasileiros.

Entre os principais objetivos da proposta estão o reconhecimento constitucional das polícias científicas, a garantia de autonomia técnica e administrativa aos órgãos de perícia, o fortalecimento da produção de provas periciais nas investigações criminais e a valorização das carreiras de peritos criminais, médicos-legistas e odontolegistas. A matéria já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

PEC 18 busca reformular sistema de segurança pública

Já a PEC 18/2025, encaminhada pelo governo federal, propõe uma ampla reformulação do sistema de segurança pública brasileiro. Entre os principais pontos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, o fortalecimento da integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, a definição de competências das forças de segurança e a criação de mecanismos nacionais de compartilhamento de informações e coordenação das ações policiais.

A proposta também promove alterações em diversos dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública e segue em tramitação no Congresso Nacional. (Fonte: Sindiperito).