Promotoria de Justiça de Novo Acordo já acumula três pedidos de investigação contra renovação da Licença Prévia da UHE Monte Santo

A Promotoria de Justiça de Novo Acordo acumula três pedidos de intervenção no processo que resultou na renovação da Licença Prévia (LP) da Usina Hidrelétrica (UHE) Monte Santo, prevista para o Rio do Sono, entre os municípios de Novo Acordo e Rio Sono.

O site apurou que os requerimentos foram apresentados por um fazendeiro diretamente impactado pela obra, por um grupo de moradores da região e também por meio de uma manifestação anônima. Os dois pedidos com autoria identificada foram protocolados nos dias 26 de março de 2026, pelo proprietário rural Sebastião Barreira de Amorim, no ato representado por seu filho, Wadson Maciel e em 15 de abril de 2026, por moradores liderados por Deyla Alves Pereira, também contrários a construção da obra.

Fotos e relatos encaminhados à redação indicam a presença de máquinas e sondas na área onde o empreendimento está projetado em de Novo Acordo

Apesar das diferentes origens, todos os pedidos têm o mesmo foco: que o Ministério Público do Tocantins proponha judicialmente a suspensão da Licença Prévia, sob a alegação de que os estudos ambientais utilizados no processo estão defasados, com mais de uma década.

Questionamentos

No pedido apresentado pelo fazendeiro, a solicitação é para abertura de investigação sobre possíveis irregularidades na renovação da licença concedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A propriedade, segundo o documento, fica próxima ao eixo da obra e deve ser diretamente afetada pelo empreendimento.

O requerimento aponta que mudanças ambientais significativas podem ter ocorrido ao longo dos últimos anos, incluindo alterações na fauna, flora, recursos hídricos e uso do solo, o que comprometeria a confiabilidade dos estudos utilizados.

Além disso, o documento solicita apuração sobre possíveis intervenções no local antes da emissão da Licença de Instalação (LI), como a presença de máquinas ou sondas, e pede esclarecimentos do órgão ambiental sobre eventuais fiscalizações.

Já o pedido protocolado pelo grupo de moradores também questiona a legalidade da renovação da licença e destaca riscos ambientais, sociais e econômicos. O documento aponta possíveis impactos ao equilíbrio ecológico do Rio do Sono, à fauna aquática, à qualidade da água e às comunidades locais.


Histórico do empreendimento

A UHE Monte Santo é um projeto antigo, que ao longo dos anos tem sido alvo de debates e questionamentos judiciais, principalmente em relação à validade dos estudos ambientais e aos impactos na região.

O empreendimento, de responsabilidade da empresa Energias Complementares do Brasil (ECBrasil), voltou ao centro das discussões após a renovação da Licença Prévia, reacendendo preocupações de moradores e proprietários de áreas potencialmente atingidas.

Etapas do licenciamento ambiental


Empreendimentos hidrelétricos seguem um processo dividido em fases. A primeira etapa é a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima), que avalia os possíveis impactos da obra e propõe medidas mitigadoras.

Com base nesses estudos, é emitida a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do projeto e aprova sua localização, mas não autoriza o início das obras.

Na sequência, é necessária a Licença de Instalação (LI), que permite o início da construção, desde que cumpridas as condicionantes ambientais.

Por fim, a Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento após a verificação do cumprimento de todas as exigências legais e ambientais.

Análise do Ministério Público

Com os três pedidos protocolados, caberá agora à Promotoria de Justiça de Novo Acordo analisar ou encaminhar à outra responsável por esta área, os argumentos apresentados e decidir sobre a abertura de procedimento investigatório e eventual adoção de medidas judiciais.

Entre as solicitações, está a possibilidade de ingresso com Ação Civil Pública para suspender os efeitos da Licença Prévia até que haja comprovação da regularidade do processo e atualização dos estudos ambientais.