Risco de desabamento: MPTO aciona Justiça para obrigar Governo do Tocantins a reformar escola estadual em Novo Acordo
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta quarta-feira, 21, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar (tutela de urgência) contra o Governo do Tocantins, com o objetivo de assegurar a realização de reformas emergenciais na Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, em Novo Acordo.
A reportagem encaminhou pedido de resposta ao Governo do Tocantins, via Secom, sobre o caso e aguarda resposta. Em caso de posicionamento, a publicação será atualizada.
A ação, de autoria do promotor de Justiça João Edson, foi proposta após o órgão constatar diversas irregularidades estruturais que segundo o próprio MPTO, colocam em risco a integridade física de alunos e servidores.
A deterioração da unidade escolar foi comprovada por meio de vistorias técnicas realizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, que indicaram, entre outros problemas, risco de desabamento do teto, infiltrações severas, rede elétrica obsoleta e janelas quebradas. Banheiros, cozinha e demais espaços como biblioteca e secretaria também apresentam condições precárias de uso.
Governo deve apresentar cronograma em 30
Na ação, o MPTO requer que o Estado apresente, em 30 dias, cronograma detalhado das obras a serem realizadas, com prazos e etapas de execução e conclusão da obra, que não ultrapassam oito meses. Em caso de negativa do Estado do Tocantins em apresentar o plano de reforma emergencial e, considerando o risco de desabamento e dano potencial a vida dos estudantes e dos servidores da Escola, o Ministério Público requer a suspensão das atividades na unidade, sem prejuízo do cumprimento do plano de ensino anual, bem como da carga horárias mínima ser cumprida por lei.
Prazo para início das obras
A Ação Civil Pública também reivindica que seja determinado ao Estado, em 60 dias, o início das obras de reforma da escola, incluindo, pelo menos a reforma completa do telhado e do forro de madeira; correção das infiltrações nas salas de aula, biblioteca e secretaria; adequação da rede elétrica para comportar a demanda da escola; substituição dos vidros quebrados das janelas; reforma dos banheiros, incluindo a instalação de fechaduras e reparos no piso danificado; e a correção das rachaduras nas paredes da cozinha.
Laudo atestando a segurança do prédio
A ação também solicita, entre outros pedidos, que seja apresentado laudo técnico atestando a segurança do prédio ao final das obras, além da fixação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público requer ainda a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, diante "as péssimas condições de salubridade e risco à vida" a que estão expostos alunos e profissionais da educação.
Recomendação não atendida
Antes de acionar a Justiça, o Ministério Público havia expedido recomendação à Secretaria de Educação solicitando providências imediatas, mas não obteve resposta satisfatória. Diante da inércia do Estado, foi requerida judicialmente a apresentação de um cronograma detalhado das obras, com prazo máximo de oito meses para conclusão, bem como o início imediato das reformas estruturais mais críticas.
Seduc fechou outra escola município
Em janeiro deste ano, pais de alunos matriculados na Escola Estadual Pedro Macedo que também fica em Novo Acordo foram surpreendidos por um aviso da Seduc de que a unidade estava encerrando as atividades. A situação não agradou a comunidade, principalmente por não ter sido avisada com antecedência e gerou preocupação em virtude dos problemas na infraestrutura da Escola Eliacena Moura Leitão para onde os 70 alunos da unidade foram transferidos. Também houve reclamação com a superlotação, o que segundo os pais, poderia comprometer o aprendizado dos alunos.
Escola Estadual Pedro Macedo, em Novo Acordo, encerrou atividades em janeiro deste anos restando como alternativa para o ensino fundamental e médio a Escola Eliacena Moura Leitão — Foto: Divulgação
O que diz o Governo
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou em nota, que recebeu com estranheza a notícia, por meio dos veículos de imprensa, sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público, já que a obra de reforma da Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, no município de Novo Acordo, está em fase de conclusão.
As intervenções, segundo a Seduc, incluem revisão da cobertura, reforma elétrica e substituição de portas e janelas. A previsão é de que as melhorias sejam entregues em junho, beneficiando mais de 400 estudantes, além de professores e servidores, com mais conforto e segurança para toda a comunidade escolar.
A Seduc ressalta que a atual gestão já realizou reformas em mais de 300 unidades escolares e segue atuando com planejamento e responsabilidade para atender às demandas da rede estadual de ensino, garantindo espaços escolares adequados e seguros.
Matéria atualizada às 15h31 do dia 23/05/2025 com a resposta do Governo do Tocantins.
