Seduc questiona Ação do MPTO sobre situação estrutural de escola em Novo Acordo e diz que obras de reforma estão em fase de conclusão
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se posicionou, via Secom, sobre a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPTO), em que o órgão aciona o Judiciário para obrigar o Governo do Tocantins a efetuar obras de reforma da Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, no município de Novo Acordo. A ação foi movida na quarta-feira, 21, após o início das obras, conforme disse a Seduc.
A Seduc disse em nota, que ‘recebeu com estranheza a notícia, por meio dos veículos de imprensa, sobre a ação judicial do Ministério Público, já que a obra de reforma da Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, no município de Novo Acordo, está em fase de conclusão.
A Secom do Governo do Tocantins disse que ‘as intervenções incluem revisão da cobertura, reforma elétrica e substituição de portas e janelas’. De acordo com o documento (nota), ‘previsão é de que as melhorias sejam entregues em junho, beneficiando mais de 400 estudantes, além de professores e servidores, com mais conforto e segurança para toda a comunidade escolar’.
A reportagem falou com o diretor da unidade Escolar, professor Wesley de Oliveira Ramos, que confirmou que a escola passa por obras de reforma com investimento no valor de R$ 108 mil. ‘Foi realizada uma primeira etapa com a construção de novas fossas e substituição das janelas antigas por janelas com blindex, agora está sendo trocado o forro de madeira desgastado por PVC e reformado o telhado, além de melhorias na rede elétrica’, informou o diretor, ressaltando que as janelas mostradas nas fotos publicadas pelo MPTO ‘foram trocadas ainda na primeira etapa da obra’.
Janelas fotografadas e divulgadas pelo MPTO (a esquerda) foram substituídas por blindex conforme fotos encaminhada pelo diretor da unidade escolar - Foto: Divulgação
O gestor da escola disse que toda a obra deve ser entregue até o dia 30 de julho e destacou a importância dos investimentos. ‘Nosso colégio cresceu em número de alunos, em índices de aprendizagem e estrutura tecnológica e estas reformas são muito necessárias para acompanhar o desenvolvimento da educação.
Rede de energia não atende demanda
O gestor da unidade, no entanto, pontuou que um dos problemas estruturais da Escola é 'a rede elétrica ofertada pela Energisa, que no momento, não fornece energia suficiente ao colégio para que todos equipamentos sejam utilizados com qualidade e segurança', finalizou.
Entenda
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou, via assessoria de imprensa, que ajuizou nessa quarta-feira, 21, uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar (tutela de urgência) contra o Governo do Tocantins, com o objetivo de assegurar a realização de reformas emergenciais na Escola Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, na cidade de Novo Acordo.
Segundo o órgão, a Ação, de autoria do promotor de Justiça João Edson, foi proposta após o órgão ‘constatar diversas irregularidades estruturais’ que segundo o próprio MPTO, ‘colocam em risco a integridade física de alunos e servidores’.
O MPTO disse que ‘a deterioração da unidade escolar foi comprovada por meio de vistorias técnicas realizadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, que indicaram, entre outros problemas, risco de desabamento do teto, infiltrações severas, rede elétrica obsoleta e janelas quebradas. Banheiros, cozinha e demais espaços como biblioteca e secretaria também apresentam condições precárias de uso’.
Na ação, o MPTO requer que o Estado apresente, em 30 dias, cronograma detalhado das obras a serem realizadas, com prazos e etapas de execução e conclusão da obra, que não ultrapassam oito meses. Em caso de negativa do Estado do Tocantins em apresentar o plano de reforma emergencial e, considerando o risco de desabamento e dano potencial a vida dos estudantes e dos servidores da Escola, o Ministério Público requer a suspensão das atividades na unidade, sem prejuízo do cumprimento do plano de ensino anual, bem como da carga horárias mínima ser cumprida por lei.
Prazo para início das obras
A Ação Civil Pública também reivindica que seja determinado ao Estado, em 60 dias, o início das obras de reforma da escola, incluindo, pelo menos a reforma completa do telhado e do forro de madeira; correção das infiltrações nas salas de aula, biblioteca e secretaria; adequação da rede elétrica para comportar a demanda da escola; substituição dos vidros quebrados das janelas; reforma dos banheiros, incluindo a instalação de fechaduras e reparos no piso danificado; e a correção das rachaduras nas paredes da cozinha.
