Servidores públicos estaduais são afetados por reajuste da data-base e perdem auxílio-alimentação; Sisepe-TO pede adequação ao Governo
Um número ainda não estimado de servidores públicos estaduais perderam o auxílio alimentação de R$ 300 do governo do Estado após os seus proventos ultrapassarem o valor máximo de R$ 2.824 em virtude da aplicação da data-base de 4,17%. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe-TO).
Segundo a entidade sindical dezenas de reclamações feitas por servidores em relação ao assunto já foram recebidas pelo sindicato desde a aplica do reajuste anual. O Sisepe-TO informou que fez um pedido especial ao governador, Wanderlei Barbosa (Republicanos), com a finalidade de que a gestão faça uma adequação.
Em ofício encaminhado ao governador, o sindicato também solicitou que a lei passe a fixar dois salários mínimos como base para concessão do auxílio alimentação, intenção inicial do próprio gestor anuncia em 2023. Com isso, o valor mínimo base esse ano seria de R$ 3.036.
“O governador e a gestão estadual precisam ser sensíveis ao nosso pedido. Na prática, são servidores que tiveram cerca de R$ 100 de aumento, mas perderam o auxílio de R$ 300 previsto na lei”, explicou Elizeu Oliveira, presidente do Sisepe-TO.
“Apesar disso, em maio de 2025, ocorreu o reajuste de 4,17% na data-base dos servidores públicos estaduais, o que elevou novamente um pouco mais o valor do salário e, consequentemente impactou o limite para o recebimento do auxílio-alimentação. Como resultado, muitos outros servidores terão o benefício suspenso por ‘ultrapassar’ o limite estabelecido, prejudicando sua assistência alimentar”, destacou Oliveira.
“Diante dessa situação, solicitamos cordialmente a viabilidade de reajustar a base de cálculo do auxílio-alimentação, adequando-o ao novo salário mínimo conforme solicitado no OFICIO PRES/SISEPE-TO nº 02/2025 em 15 de janeiro deste ano, como também, posteriormente refletir no valor reajustado da data-base dos servidores concedida em maio de 2025, garantindo a continuidade do benefício aos que necessitam”, afirma trecho do ofício assinado pelo presidente do Sisepe.
A reportagem encaminhou pedido de posicionamento ao Governo do Tocantins, via Secom, se houver resposta, a matéria será atualizada com a informação.
