TJTO amplia pena de ex-PM condenado pela morte do advogado Danillo Sandes
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acolheu recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ampliou, no último dia 12 de agosto, para 36 anos de reclusão a pena aplicada a João Oliveira Santos Júnior, um dos quatro réus condenados pelo homicídio do advogado araguainense Danillo Sandes Pereira, ocorrido em julho de 2017.
Ex-policial militar do estado do Pará, João Oliveira integrava um grupo de extermínio e foi contratado para executar o crime em conluio com outros comparsas. Em dezembro de 2024, ele havia sido condenado a 32 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo público.
A 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo revisão do cálculo da pena. O caso foi analisado pela 2ª Câmara Criminal do TJTO, que deu provimento ao recurso e majorou a pena em mais 3 anos, 1 mês e 15 dias, chegando ao total de 36 anos de prisão.
Condenação de dezembro de 2024
Na época, João Oliveira Santos Júnior foi condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (mediante paga, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), além de associação criminosa e ocultação de cadáver.
Histórico do caso
O advogado Danillo Sandes Pereira tinha 29 anos e foi morto a tiros no exercício da profissão, após se recusar a fraudar informações em um processo de inventário. Ele havia renunciado ao caso e ajuizado pedido para receber os honorários advocatícios.
O crime foi encomendado pelo farmacêutico Robson Barbosa da Costa, interessado na ação judicial de inventário que tratava da partilha dos bens deixados por seu pai. Robson já foi condenado a 39 anos e 3 meses de reclusão, além de 1 ano e 3 meses de detenção.
