MPTO diz que concurso da Educação não contemplou todos os cargos deficitários e aponta demora em respostas da Semed

O Ministério Público Estadual (MPTO) afirmou em material encaminhado à imprensa que o concurso realizado em 2024, pela Secretaria Municipal de Palmas (Semed) não contemplou todos os cargos identificados pelo órgão como deficitários e que segue defendendo a necessidade do concurso.

O órgão afirma que desde 2019, quando foi criada a 10ª Promotoria de Justiça da Capital (com atribuição exclusiva na área da educação), o MPTO desenvolve um trabalho contínuo de monitoramento do quadro de profissionais da educação em Palmas.

Dados levantados entre 2020 e 2022 demonstram a insuficiência de servidores efetivos e as reiteradas contratações temporárias como forma de compensação, o que burla a regra do concurso público, compromete a continuidade pedagógica, gera instabilidade no quadro funcional e dificulta a oferta de um ensino consistente e inclusivo.

Após esse levantamento, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou em 2022 uma Ação Civil Pública requerendo a realização de certame para o provimento de, no mínimo, 1.971 cargos efetivos na Secretaria Municipal da Educação.

O pedido contempla funções essenciais ao funcionamento adequado da rede, como:

• 1.234 cargos de professores da educação básica, incluindo áreas específicas e educação inclusiva;
• 526 agentes administrativos educacionais;
• 118 técnicos administrativos educacionais;
• Além de engenheiros, arquitetos, psicólogos, bibliotecários, nutricionistas, assistentes sociais, vigias, jornalistas, analistas jurídicos e fonoaudiólogos.

Em recente reportagem, o D12news mostrou que quase um ano depois, escolas de Palmas ainda lidam com déficit de psicólogos e assistentes sociais pós concurso da Educação. No dia 2 deste mês, a falta de servidores na Educação da Capital, em todos os setores, tornou-se ainda mais evidente, quando a direção da Escola Municipal Anísio Teixeira, localizada no setor Bertaville, na região Sul de Palmas, comunicou aos pais e responsáveis por alunos da unidade, que a Escola deixaria de funcionar em tempo integral por falta de servidores.

Na ocasião, a Semed esclareceu, em Nota, que 'nos próximos dias uma nova lista com os nomes dos professores aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público da Educação será publicada no Diário Oficial do Município'. A publicação, no entanto, ainda não ocorreu.

‘Na Justiça, o Ministério Público aguarda o julgamento da Ação Civil Pública e segue defendendo a necessidade do concurso - principalmente porque o certame realizado em 2024 não contemplou todos os cargos que o MPTO identificou como deficitários’, afirma o órgão.

Concurso em andamento

A 10ª Promotoria de Justiça da Capital informou que acompanha o andamento do concurso de 2024. Diante das diversas denúncias que evidenciam irregularidades em relação a quatro cargos, o MPTO solicitou à Justiça a suspensão das nomeações apenas em relação a eles, sem qualquer pedido de anulação do certame como um todo.

Déficit continua

De acordo com MPTO, continuam a chegar à 10ª Promotoria de Justiça da Capital diversas reclamações sobre a falta de profissionais de diversas áreas para atuarem nas escolas municipais em Palmas, ou seja, não somente quanto aos quatro cargos que tiveram suas posses suspensas judicialmente.

Inclui-se nesta situação a falta de profissionais de apoio aos estudantes com necessidades educacionais especiais, cargo que teve previsão no pedido do Ministério Público, mas que não foi contemplado no concurso que ocorreu em 2024.

Recentemente, o MPTO chamou a atenção da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed) quanto à demora em responder aos pedidos de informações e requisições feitas pela Promotoria. Segundo o órgão, a lentidão no fornecimento dessas respostas prejudica a adoção de medidas urgentes e impacta diretamente o direito dos estudantes palmenses ao acesso e à permanência com qualidade na rede pública de ensino.

O Ministério Público reforça que os pedidos encaminhados à Semed estão diretamente ligados à proteção de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, e que a colaboração entre as instituições é essencial para garantir uma educação pública mais inclusiva, eficiente e justa. “Nosso trabalho reafirma o compromisso do Ministério Público com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e com a valorização da educação como um direito fundamental. Atuamos para garantir que todas as crianças, adolescentes e profissionais da educação tenham acesso a um ambiente escolar digno, seguro e preparado para promover o desenvolvimento humano”, destacou a promotora de Justiça Jacqueline Orofino.